Cabecalho LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para a SICOVE DO BRASIL, respeitar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais é tão importante quanto fornecer serviços de telefonia móvel, fixa e de internet com qualidade e de última geração.

Esse Aviso de Privacidade – que chamaremos de Política de Privacidade – tem como objetivo abrir as nossas portas e mostrar a Você como a SICOVE DO BRASIL lida com os Dados Pessoais aos quais tem acesso.

Você encontrará também informações sobre os seus direitos e como exercê-los.

Índice ÍNDICE

1. Conceitos básicos: o que você precisa saber para entender esta Política.
2. Como a SICOVE DO BRASIL coleta os seus Dados Pessoais.
3. Que tipo de Dados e com qual finalidade são tratados.
4. O que é e como funciona o consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais.
5. O que é legítimo interesse no Tratamento de Dados Pessoais.
6. Dados de menores de idade.
7. Com quem a SICOVE DO BRASIL compartilha os seus Dados.
8. Quem tem acesso aos seus Dados Pessoais.
9. Como a SICOVE DO BRASIL usa Dados Pessoais para direcionar materiais publicitários de terceiros.
10. Onde a SICOVE DO BRASIL armazena seus Dados Pessoais.
11. A SICOVE DO BRASIL pode transferir seus Dados para outros países.
12. Por quanto tempo os Dados serão armazenados.
13. Quais são os direitos dos Titulares de Dados e como exercê-los.
14. Em que outras situações a SICOVE DO BRASIL podem utilizar Dados Pessoais para atender a necessidade de terceiros?
15. Quais são as nossas responsabilidades e como a SICOVE DO BRASIL protege os seus Dados.
16. Como falar com a SICOVE DO BRASIL sobre seus Dados.
17. Como e quando esta Política pode ser alterada.

1. CONCEITOS BÁSICOS

O que você precisa saber para entender esta Política. Você tem direito à privacidade e proteção de seus Dados Pessoais. Indicamos abaixo os principais conceitos que você precisa saber para entender esta Política. Ao longo do texto, os termos iniciados em letra maiúscula terão o significado que indicamos aqui.

Dado Pessoal ou Dado

É o Dado relativo à pessoa física, que seja capaz de identificá-la. Podemos dizer que Dado Pessoal abrange alguns dados como por exemplo o seu nome, RG, CPF, número de telefone e biometria facial.

Tratamento

É qualquer atividade realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, o armazenamento, coleta, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação dos Dados.

Bases Legais

São as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais. Pode ser, por exemplo, o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você ou cumprimento de uma obrigação legal.

Você, Titular dos Dados ou Titular

É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. O Titular pode ser, por exemplo, nosso cliente, ex-cliente, cliente em potencial, visitante do site SICOVE DO BRASIL, representantes legais de fornecedores ou de prestadores de serviço.

Serviços

São todos os serviços oferecidos pela SICOVE DO BRASIL, incluindo os de telefonia móvel, fixa, internet e serviços adicionais.

Cookies

“Cookies” são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo quando você visita um site. Os “cookies” são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou a outro site que reconheça esse “cookie”. Os “cookies” são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo de um usuário.
Os “cookies” executam vários trabalhos diferentes, como permitir que você navegue entre as páginas de maneira eficiente, lembrando-se de suas preferências e, em geral, aprimore a experiências do usuário. Eles também podem ajudar a garantir que os anúncios que você vê on-line sejam mais relevantes para você e seus interesses.

Dados do Dispositivo de Acesso

São dados coletados por meio de Cookies ou tecnologia semelhante, incluindo IP, data, hora e local de acesso, tipo de navegador e duração da visita aos sites SICOVE DO BRASIL.

Criptografia

Processo de codificar os Dados por caracteres secretos ou cifras, que visa proteger os dados contra acessos indevidos.

IP

O IP (Internet Protocol) é uma sequência numérica atribuída a cada dispositivo, (computador, celular etc.) conectado à internet ou rede local.

2. COMO A SICOVE DO BRASIL COLETA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Dados podem ser coletados por meio de formulários (físicos ou digitais) que Você preenche, em razão de contratos firmados conosco, por consequência da utilização e interação com os nossos Produtos e Serviços e/ou de forma automática, por meio de Cookies relacionados ao Site ou tecnologias similares relacionadas ao Aplicativo SICOVE DO BRASIL.

Além disso, quando Você utilizar Produtos operados por terceiros que tenham alguma relação com a SICOVE DO BRASIL, nós poderemos receber os Dados tratados em razão da utilização desses Produtos, como seu histórico de uso e dados cadastrais.

Ainda, para que possamos ofertar alguns de nossos Serviços e Produtos, podemos tratar Dados Pessoais fornecidos por empresas terceiras, para fins específicos, conforme as hipóteses mencionadas abaixo:
• Empresas de Solução de Crédito: para que possamos realizar análises de crédito e cobrança, por exemplo;
• Empresas de Pesquisas de Mercado: podemos receber Dados relacionados a pesquisas contratadas pela SICOVE DO BRASIL para aferir, por exemplo, a qualidade na prestação dos nossos Serviços;
• Autoridades Competentes: podemos receber Dados da ANATEL ou de outras autoridades competentes, no contexto, por exemplo, de reclamações realizadas por consumidores da SICOVE DO BRASIL;
• Bureau de Informações: para conduzirmos processos de prevenção à fraude.

Vale ressaltar que, diante da preocupação quanto à licitude dos Dados Pessoais, exigimos de nossos parceiros e fornecedores que apenas os compartilhem em estrita observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações vigentes.

3. QUE TIPO DE DADOS E COM QUAL FINALIDADE SÃO TRATADOS

A finalidade e o tipo de Dados tratados pela SICOVE DO BRASIL podem variar conforme a sua interação conosco. Por exemplo, Você pode ser um cliente da SICOVE DO BRASIL, um fornecedor, um prestador de serviço ou um visitante em nosso site interessado em contratar nossos Serviços.

Abaixo, indicamos alguns exemplos de atividades de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela SICOVE DO BRASIL, enumerando quais Dados coletamos em situações específicas e para qual finalidade os utilizamos. Desde logo, esclarecemos que os Dados coletados são, sempre que possível, anonimizados:

3.1. Uso dos Serviços e navegação no Site e no Aplicativo Meu SICOVE DO BRASIL: Coletamos os Dados de navegação (IP, data e hora) e do Dispositivo de Acesso (e.g. IMEI, modelo do dispositivo) para ativar as funcionalidades do site/plataforma, como software e antivírus para entregar a melhor experiência de navegação, para cumprimento de obrigação legal/regulatória e para compreender o seu comportamento de navegação nos ambientes SICOVE DO BRASIL.

3.2. Contratação de Serviços: Coletamos os Dados biométricos faciais e foto de seu documento para validar, durante o processo de contratação e solicitação de Serviços, a sua identidade, objetivando prevenir a ocorrência de fraudes.

3.3. Formulários do Site e dos aplicativos SICOVE DO BRASIL: Coletamos Dados de cadastro (como e-mail, nome, telefone) e modelo do dispositivo móvel para entrar em contato com Você e oferecer os Produtos e Serviços da SICOVE DO BRASIL e de terceiros, bem como para permitir seu acesso às funcionalidades dos aplicativos, recuperar senha de ambientes logados da SICOVE DO BRASIL e outras utilidades.

3.4. Formulários de Cadastro nos Pontos de Venda: Coletamos Dados de cadastro como nome, telefone, data de nascimento, e-mail, CPF, documentos de identificação e endereço para, por exemplo, manter atualizados os Dados dos nossos clientes e realizar autenticação dos usuários.

3.5. Uso dos Serviços: Coletamos Dados como volume de tráfego na internet, dados de localização (país, cidade e estado) do acesso ou ligação, registros de ligação e de envio de SMS/MMS, dados de pagamento, transações de recargas para, dentre outras finalidades, verificar o funcionamento dos Serviços, aprimorar a experiência de atendimento, gerir e proteger as redes e Serviços, detectar e prevenir fraudes, manter registros de conta e faturamento e medir o risco de crédito e de pagamento.

3.6. Pesquisas enviadas pela SICOVE DO BRASIL em nome próprio ou de terceiros: Coletamos Dados a serem fornecidos pelo usuário, conforme objeto da pesquisa para avaliar a performance dos Serviços da SICOVE DO BRASIL ou de terceiros, incluindo engajamento em campanhas publicitárias e auxiliar institutos de pesquisa a obter dados relevantes em casos concretos.

Durante a prestação dos Serviços, oferta de produtos e outras atividades inerentes ao negócio, a SICOVE DO BRASIL observa condições específicas trazidas pela LGPD e outras legislações pertinentes, inclusive realizando a análise da Base Legal de Tratamento adequada a cada caso.

Essas são as Bases Legais que utilizamos para o Tratamento de seus Dados Pessoais:
3.6.1. a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual Você seja parte, a seu pedido;
3.6.2. o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela SICOVE DO BRASIL;
3.6.3. o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
3.6.4. o legítimo interesse da SICOVE DO BRASIL ou de terceiros;
3.6.5. o consentimento;
3.6.6. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
3.6.7. a proteção do crédito e;
3.6.8. a garantia de prevenção à fraude e à sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônico.

4. O QUE É E COMO FUNCIONA O CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em algumas situações, para que possamos utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, pode ser necessário obter o seu consentimento prévio.

Para confirmar o fornecimento do seu consentimento, Você deve se manifestar de forma positiva quando lhe for apresentada uma escolha entre autorizar ou não autorizar determinada atividade da SICOVE DO BRASIL.

Nesses casos, prestaremos todas as informações necessárias para que Você entenda o que faremos com os seus Dados caso autorize a atividade.

Além disso, caso Você mude de ideia quanto ao consentimento fornecido, Você poderá solicitar a revogação desse consentimento, a qualquer tempo, através do nosso Formulário de Requisições de Direitos, disponível em nossa Central de Privacidade.

5. O QUE É LEGÍTIMO INTERESSE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O legítimo interesse é a hipótese legal prevista no art. 7º, IX da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais (não sensíveis), quando necessário para atender aos interesses legítimos da SICOVE DO BRASIL ou de terceiros, desde que tais interesses e finalidades não violem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais.

Como exemplo de uma situação em que usamos o legítimo interesse para tratar seus Dados Pessoais, citamos os contatos realizados com Titulares que iniciaram a compra de algum produto ou serviço no site da SICOVE DO BRASIL, sem efetivar a contratação.

Nessa situação, poderemos entrar em contato com esse Titular para verificar o motivo da não contratação, bem como enviar ofertas relacionadas ao produto/serviço de interesse.

6. DADOS DE MENORES DE IDADE

A SICOVE DO BRASIL não permite que menores de idade contratem seus Produtos/Serviços.

Nesse sentindo, destacamos que Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos não são Tratados para fins de prestação de serviço, nem mesmo se utilizarem os Serviços SICOVE DO BRASIL como dependentes de um Titular maior de 18 (dezoito) anos.

No entanto, ocasionalmente, Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos poderão ser Tratados para fins específicos, como por exemplo, no caso de parcerias comerciais que possam envolver esse público, situação em que apresentaremos todas as informações referentes ao Tratamento de Dados Pessoais de forma clara e específica.

7. COM QUEM A SICOVE DO BRASIL COMPARTILHA OS SEUS DADOS

A SICOVE DO BRASIL pode operar em conjunto com empresas que dão suporte no oferecimento de Produtos e Serviços.

Em alguns casos, para que essas empresas possam atender e dar o suporte que a SICOVE DO BRASIL precisa, pode ser necessário o compartilhamento de certos Dados Pessoais.

Apresentamos abaixo alguns exemplos de situações em que podemos compartilhar os seus Dados Pessoais com empresas terceiras:
• Análise de desempenho:
os Dados armazenados pela SICOVE DO BRASIL podem vir a ser coletados por tecnologia de terceiros e utilizados para fins estatísticos (analytics), para que a SICOVE DO BRASIL possa compreender quem são as pessoas que utilizam seus Serviços, visitam seu Site e o Aplicativo SICOVE DO BRASIL ou que de qualquer forma interagem conosco.
Sempre que possível esses Dados são criptografados e não buscam identificar ou tornar identificáveis os Titulares, mas tão somente compreender melhor como os Produtos e Serviços são utilizados, a fim de aprimorá-los e para promover uma melhor experiência do usuário.

• Autoridades competentes:
quando exigido pela legislação aplicável ou mediante ordem judicial, podemos compartilhar Dados Pessoais com a ANATEL ou outros órgãos/autoridades competentes, como PROCONs, SENACON e/ou o Ministério Público;

• Empresas de Call Center:
contamos com o auxílio de empresas especificas de call center para entrarmos em contato e atendermos os nossos clientes, ex-clientes e clientes em potencial;

• Empresas de Crédito e Cobrança:
contratamos empresas que atuam no ramo de crédito e cobrança para a realização de cobranças e negociações de pendências financeiras;

• Empresas de Publicidade & Marketing:
contratamos empresas do ramo para nos apoiar na condução de atividades de marketing e publicidade, de acordo com as preferências do usuário;

• Empresas de Segurança e Prevenção à Fraudes:
essas empresas realizam a validação de documentos objetivando a prevenção à fraude, como, por exemplo, no caso de novos clientes SICOVE DO BRASIL pessoa física e de sócios representantes de clientes SICOVE DO BRASIL pessoa jurídico.

• Parceiros de Vendas:
contratados para a realização de oferta de produtos e Serviços da SICOVE DO BRASIL via contato telefônico, SMS, dentre outros, sempre respeitando o seu direito de oposição ao Tratamento; Nossos parceiros e fornecedores são autorizados a utilizar os Dados Pessoais recebidos apenas para os fins específicos para o qual foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus.
Dados Pessoais para outras finalidades, salvo se houver uma relação direta entre o Titular e tais empresas. A SICOVE DO BRASIL executa procedimentos preparatórios à contratação de novos parceiros e fornecedores para garantir que, na hipótese em que seja necessário compartilhar Dados Pessoais, sejam estabelecidas obrigações para proteger os Dados de nossos clientes.

8. QUEM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Visando garantir a proteção e confidencialidade, o acesso aos Dados Pessoais dos Titulares é controlado pela SICOVE DO BRASIL, sendo somente concedido para colaboradores, fornecedores e parceiros, mediante a demonstração de real necessidade, bem como considerando o exercício da função e responsabilidades para o desempenho das tarefas atribuídas, sendo respeitada a legislação aplicável, a finalidade e a necessidade do Tratamento.

A SICOVE DO BRASIL atribui aos seus colaboradores, credenciais de acesso (com login e senha segura), sendo estas revisadas em intervalos regulares, e revogadas quando não mais necessário para as atividades e/ou Tratamento dos Dados.

Ainda, nossos parceiros e fornecedores assinam contratos com cláusulas de confidencialidade e de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais e, quando há necessidade de compartilhamento dos Dados, este é realizado de forma segura, analisado caso a caso.

Por fim, a SICOVE DO BRASIL disponibiliza aos seus colaboradores, parceiros e fornecedores, treinamentos sobre o tema de privacidade e proteção de Dados, objetivando a conscientização e adoção de melhores práticas, bem como realiza o monitoramento das respectivas participações.

9. COMO A SICOVE DO BRASIL USA DADOS PESSOAIS PARA DIRECIONAR MATERIAIS PUBLICITÁRIOS DE TERCEIROS

Em alguns casos, podemos utilizar informações relacionadas às suas preferências e hábitos, coletadas durante a sua experiência, para entender que tipo de produtos e/ou Serviços de nossos parceiros comerciais podem ser de maior interesse para Você.

Quando fazemos isso, buscamos entender os seus gostos e perfil, para melhor direcionar os materiais publicitários. Esses materiais podem se referir a produtos e/ou Serviços oferecidos pelos parceiros em conjunto com a SICOVE DO BRASIL, ou a produtos e/ou Serviços próprios dos parceiros ou de terceiros.

No primeiro caso, em regra não compartilhamos seus Dados com os nossos parceiros. No segundo caso, pode ser que seja necessário o compartilhamento e, sempre que exigido pela legislação aplicável, coletaremos o seu consentimento.

De qualquer forma, sempre nos limitamos a usar o mínimo de informações possível. Caso Você não deseje receber tais comunicações publicitárias, solicite a interrupção através do nosso Formulário de Requisições de Direitos, disponível na nossa Central de Privacidade colocar link.

10. ONDE A SICOVE DO BRASIL ARMAZENA SEUS DADOS PESSOAIS

Os Dados armazenados seguem níveis rígidos e adequados de segurança da informação, de acordo com as práticas do mercado, sempre buscando atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações aplicáveis e vigentes.

Os Dados Pessoais podem ser armazenados:
• em servidores de terceiros, contratados pela SICOVE DO BRASIL especificamente para serviços de armazenamento de dados (hosting); ou
• em servidores de terceiros, contratados pela SICOVE DO BRASIL para realizar serviço(s) específico(s) e que inclui, de alguma forma, o Tratamento de Dados (por exemplo, verificação de fraude).
Para armazenamento dos Dados, seguimos controles contratuais, bem como limitamos o Tratamento ao mínimo necessário e pelo menor tempo possível.
Por fim, a SICOVE DO BRASIL utiliza servidores de empresas renomadas no mercado nacional e internacional, que possuem melhores práticas de segurança da informação e respeitam integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados e outras legislações de privacidade aplicáveis.

11. A SICOVE DO BRASIL PODE TRANSFERIR SEUS DADOS PARA OUTROS PAÍSES

A SICOVE DO BRASIL poderá transferir Dados para outros países que tenham grau de proteção de Dados adequado, de acordo com o previsto na legislação vigente, sendo certo que, na maioria das situações, a transferência ocorre apenas em decorrência do armazenamento em nuvem (cloud) por empresas de grande porte contratadas pela SICOVE DO BRASIL e com robusta confiabilidade no mercado.

Ao interagir conosco, Você concorda com a transferência internacional de Dados, nos casos em que seja essencial para prestação dos Serviços e execução do seu contrato conosco. Ao utilizar os Serviços online da SICOVE DO BRASIL, tais como o nosso site e Aplicativo SICOVE DO BRASIL, é possível que o usuário acesse aplicações de terceiros, cujos servidores podem estar localizados em outros países, podendo haver captura de alguns Dados, como IP, data e hora de acesso.

Além disso, a SICOVE DO BRASIL pode realizar ativamente a transferência internacional de Dados Pessoais que estão sob seu controle ao contratar servidores e/ou serviços de terceiros. Nesse sentido, apresentamos abaixo alguns exemplos de quando a SICOVE DO BRASIL pode vir a realizar a transferência internacional dos seus Dados Pessoais:
• para a prestação de serviços de roaming internacional;
• para a utilização de ferramentas gerenciadas e de propriedade de fornecedores, como em atividades de execução de atos societários ou relações com investidores;
• quando há a contratação de serviços de hospedagem, em que os servidores do fornecedor contratado estão localizados no exterior; e
• quando a SICOVE DO BRASIL contrata algum fornecedor relevante para a prestação dos seus Serviços, que necessita tratar os seus Dados Pessoais no exterior.

Quando contratamos serviços de cloud sob responsabilidade de terceiros, a localização da hospedagem pode ser alterada pelo terceiro. De toda forma, buscamos limitar contratualmente que tais transferências sejam realizadas com o máximo nível de segurança possível, para países que possuam leis que garantam a adequada proteção dos Dados, sendo a localidade observada e aprovada caso a caso.

12. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades da coleta, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, bem como para garantir os direitos dos Titulares e da SICOVE DO BRASIL.

Para determinar o período de retenção adequado dos Dados Pessoais, consideramos os prazos legais, a natureza e a sensibilidade dos Dados. Ainda, buscamos atender os requisitos legais aplicáveis, mensurando o risco potencial de danos decorrentes do uso ou divulgação não autorizada de seus Dados e a finalidade do Tratamento, como por exemplo:
• Por obrigação constante no Marco Civil da Internet, quando a SICOVE DO BRASIL for responsável por prover o acesso, os Dados relacionados a IP, data e hora das suas conexões à internet serão mantidos por no mínimo 12 meses e, quanto aos aplicativos da SICOVE DO BRASIL, por no mínimo 6 meses;
• De acordo com o estabelecido pela ANATEL por meio da Resolução nº 738 de 2020, a SICOVE DO BRASIL tem que manter registro dos Dados de natureza fiscal e cadastral dos assinantes, bem como de ligações efetuadas, recebidas, data, horário, duração e valor da chamada, pelo período mínimo de 5 anos; Não obstante as regras de armazenamento adotadas, a título de exceção, podemos tratar seus Dados por período superior nos casos de cumprimento de ordem judicial ou administrativa competente. Para verificar como ocorre esse Tratamento, Você pode consultar a nossa Informativa denominada “Como é realizado o compartilhamento de dados pessoais em caso de investigação?”.

13. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê dez Bases Legais que autorizam o Tratamento de Dados, tais como o consentimento do Titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legitimo interesse. Ainda, a lei garante a Você alguns direitos relativos ao Tratamento de seus Dados, conforme listados.

Direito de confirmar a existência de Tratamento dos seus Dados e de acessá-los

Permite que Você possa verificar se Tratamos seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia destes.

Direito de retificação

Permite que Você, a qualquer momento, solicite a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizado.

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação

Este direito permite que Você nos solicite (a) a anonimização de seus Dados, de forma a que estes não possam mais ser relacionados a Você; (b) o bloqueio de seus Dados, suspendendo a possibilidade de Tratamento; (c) a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, salvo os casos previstos em lei

Direito à portabilidade

Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a SICOVE DO BRASIL forneça a Você, ou a terceiros que Você indique, os seus Dados Pessoais em formato estruturado. Da mesma forma, Você pode pedir que outras empresas enviem à SICOVE DO BRASIL seus Dados Pessoais para, por exemplo, facilitar a contratação dos nossos Serviços.

Direito de revogar o seu consentimento

Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se fundamentam nessa Base Legal. No entanto, os Tratamentos realizados até a retirada do consentimento não serão anulados. A retirada do seu consentimento pode inviabilizar a prestação de algum Serviço ou contato por parte da SICOVE DO BRASIL, contudo, iremos avisá-lo quando isso ocorre.

Direito à informação sobre uso compartilhado de Dados

O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, Você será livre para nega-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossos Serviços, caso estes dependam do seu consentimento.

Direito de eliminação de Dados tratados com base no consentimento

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Tratados em razão de consentimento anteriormente concedido, salvo os casos previstos em lei, no entanto, os Tratamentos realizados até a eliminação dos Dados não serão anulados

Direito de oposição

A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo que Você não seja nosso cliente. Caso não concorde com alguns tipos de Tratamento, Você poderá se opor a este, solicitando a respectiva interrupção, o que será devidamente analisado. O atendimento a este direito inclui a possibilidade de Você se opor ao recebimento de contatos de cunho publicitário.

É importante que Você saiba que nenhum direito é absoluto. Nesse sentido, para atendermos à sua solicitação, poderemos pedir o seu documento de identificação e algumas informações, com o objetivo de comprovar a sua legitimidade para exercer o direito e avaliarmos se a solicitação poderá ou não ser atendida. Por exemplo, caso Você seja um cliente SICOVE DO BRASIL, não poderemos atender a um pedido de eliminação de Dados, caso esses sejam essenciais para a prestação dos Serviços.

Em qualquer caso, retornaremos a sua solicitação em prazo razoável.

Para exercer os seus direitos na qualidade de Titular de Dados, por favor acesse o nosso Formulário de Requisições de Direitos, disponível através de link em nossa Central de Privacidade.

14. EM QUE OUTRAS SITUAÇÕES A SICOVE DO BRASIL PODE UTILIZAR DADOS PESSOAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TERCEIROS?

Em situações específicas, a SICOVE DO BRASIL pode usar alguns de seus Dados Pessoais e outras informações anonimizadas (isto é, que não podem identificar Você) para subsidiar a realização de estudos estatísticos junto a terceiros, bem como para garantir a segurança de transações e o direcionamento correto de publicidade mediante a confirmação de seus Dados cadastrais.

Os seus Dados Pessoais podem, ainda, ser utilizados para na operação de produtos da SICOVE DO BRASIL, como a geração de indicador sobre seu perfil de crédito, ou de outras variáveis, no formato de um score gerado a partir de dados e critérios internos da empresa, e que pode, em determinadas situações, ser consultado por terceiros que mantenham relações comerciais conosco.

Também podemos utilizar seus Dados em produtos destinados exclusivamente a análises de prevenção à fraude de identidade em meio digital, aumentando a garantia de segurança dos próprios Titulares em processos de identificação e autenticação dos Dados de cadastro em sistemas eletrônicos.

15. QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO A SICOVE DO BRASIL PROTEGE OS SEUS DADOS

Nós trabalhamos diariamente para proteger a sua privacidade e manter a segurança dos seus Dados.

Adotamos as práticas e sistemas de segurança adequados para o nosso mercado, com o uso de técnicas de Criptografia, controle de acesso, gestão de registros e outras medidas aplicáveis, bem como precauções razoáveis e apropriadas à sensibilidade das informações, para evitar e minimizar os riscos relacionados ao Tratamento de Dados.

Ainda, possuímos em nosso site uma Política da Informação e Segurança Cibernética, onde indicamos nossas diretrizes, no âmbito das redes e Serviços de telecomunicações, incluindo também a proteção das infraestruturas críticas de telecomunicações da SICOVE DO BRASIL.

Apesar de todos os esforços mencionados, a SICOVE DO BRASIL, assim como quaisquer empresas ou órgãos públicos que tratam Dados, não está isenta da ação de terceiros mal-intencionados.

A entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou Software, e outros fatores, podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Por isso, ajude-nos a manter um ambiente seguro para todos.

Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus Dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor, entre em contato conosco através dos canais informados ao final desta Política. Ressaltamos que estamos constantemente monitorando a segurança de nossas tecnologias e bases de dados.

Caso necessário, informaremos a Você e as autoridades competentes sobre a ocorrência de eventuais falhas. Caso Você seja cliente SICOVE DO BRASIL, o acesso a sua área logada/restrita, é protegida com uma senha pessoal e intransferível. Você deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua área logada e aos Dados Pessoais selecionando e protegendo sua senha, utilizando mecanismos de conexão adequados, limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo, e encerrando a sua sessão (logout) após ter concluído o acesso.

Nos casos de perda, furto ou roubo de seu dispositivo, é necessário entrar em contato com a SICOVE DO BRASIL, para solicitar os bloqueios necessários. A SICOVE DO BRASIL não entra em contato com os clientes solicitando informações pessoais, tais como, dados de cartão de crédito ou senhas.

16. COMO FALAR COM A SICOVE DO BRASIL SOBRE SEUS DADOS

Caso deseje endereçar dúvidas, críticas, sugestões e quaisquer outros tipos de comunicação relacionadas à privacidade, à proteção e, no geral, à forma de Tratamento dos seus Dados Pessoais contate o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail sicovelgpd@gmail.com

17. COMO E QUANDO ESTA POLÍTICA PODE SER ALTERADA

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços e oferecer novas funcionalidades, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Neste caso, atualizaremos a data na parte superior desta Política, para refletir a data em que tal atualização ocorreu. Encorajamos Você a revisar periodicamente esta página para obter as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.